Condenado a 31 anos de prisão, ex-senador Luiz Estevão se entrega à polícia

Depois de três dezenas de recursos, bilionário começa a cumprir a pena graças à decisão do Supremo

FILIPE COUTINHO

O ex-senador Luiz Estevão (Foto: Igo Estrela/ Ed. Globo)

Foram necessários 36 recursos, 17 anos, uma CPI, uma cassação e uma mudança de jurisprudência para finalmente o empresário bilionário Luiz Estevão começar a cumprir, nesta terça-feira (8), o que deve à Justiça. Ele se entregou no início da manhã à Polícia Civil de Brasília.

Principal personagem do desvio nas obras do fórum trabalhista de São Paulo, iniciadas em 1992, Luiz Estevão entrou para a história como o primeiro senador a ser cassado pelos colegas, ainda em 1999.

Em 2006, ele foi condenado a 31 anos por peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso – os dois últimos já prescreveram e toda a pena poderia cair por terra em 2018. Mas agora o empresário se torna o primeiro grande caso a ser resolvido graças à mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, o STF entendeu que as penas de um condenado podem começar a ser cumpridas após recurso em segunda instância. A decisão é polêmica e alvo de críticas de advogados, uma vez que a Constituição afirma em trânsito julgado (quando não cabe mais recurso).

Foi só com essa mudança no Supremo que finalmente a Justiça brasileira pode colocar um ponto final no processo de Luiz Estevão, depois de mais de 30 recursos.

A prisão do ex-senador Luiz Estevão, figura emblemática de Brasília, é maior do que o caso do episódio do TRT. É duplamente simbólica. Primeiro porque coloca na prisão um bilionário que tentou de tudo para seguir uma vida normal – incluindo aí um acordo de quase R$ 500 milhões com o governo federal.

Mais do que isso, a prisão de Luiz Estevão é um claro recado para outros bilionários que, na Lava Jato, contam com os sucessivos recursos para tentar driblar as ordens judiciais. O impacto, por enquanto, é apenas simbólico. Mas pode representar o começo de uma nova justiça, sobretudo para aqueles que têm dinheiro para postergar processos por anos. 

Fonte: Época